| Projeto: |
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PL 522 19/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-522/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0522-2001 |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS APLICA- DAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (MULTAS RELATIVAS AO PSIU) |
| Assunto: |
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ANISTIA FISCAL / CONCESSAO / IGREJA / LEI DO SILENCIO / MULTA / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0139-2002
ver documento Urb1624-2002
ver documento Fin0843-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2001 | Encaminhado em 01/10/2001 | | CCJ | Recebido em 01/10/2001 | Encaminhado em 29/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 29/10/2001 | Encaminhado em 07/11/2001 | | CCJ | Recebido em 07/11/2001 | Encaminhado em 28/03/2002 | | URB | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 06/11/2002 | | FIN | Recebido em 07/11/2002 | Encaminhado em 04/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/04/2003 | Encaminhado em 11/04/2003 | | FIN | Recebido em 17/04/2003 | Encaminhado em 16/06/2003 | | LEG3 | Recebido em 16/06/2003 | Encaminhado em 07/08/2003 | | URB | Recebido em 08/08/2003 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 684/2001 de 31/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 156/2003 de 07/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/05/2003 atraves do(a) Of. ATL 255/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 256/2003
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| Encerramento: |
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03/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |